Política de Privacidade

Última atualização: 09 de setembro de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como a LUSARENA recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores da sua plataforma.

A LUSARENA compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

LUSARENA

LUSARENA ESPORTS, UNIPESSOAL LDA

518726282

Email: info@lusarena.com

O tratamento de dados é realizado diretamente pela LUSARENA e pelos seus colaboradores devidamente autorizados, no âmbito das suas funções.

3. Encarregado de Proteção de Dados

A LUSARENA mantém em avaliação permanente a necessidade de designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD, atenta a natureza, o âmbito e as finalidades do tratamento de dados realizado, designadamente dados financeiros e documentos de identificação. Até lá, questões relacionadas com proteção de dados podem ser dirigidas para: info@lusarena.com

4. Dados Pessoais Recolhidos

4.1 Dados fornecidos pelo utilizador

  • Nome completo;

  • Endereço de email;

  • Número de telemóvel;

  • Morada;

  • Número de Identificação do País de Origem ou Número de Identificação Fiscal (NIF);

  • Data de nascimento.

4.2 Dados de utilização

  • Histórico de participação em torneios;

  • Registos de atividade na plataforma;

  • Endereço IP e dados técnicos (browser, dispositivo);

  • Conteúdo do chat de cada partida, incluindo denúncias submetidas através da funcionalidade "Reportar Conversa";

  • Registo de indicações efetuadas através do programa de referral (utilizador indicador, utilizador indicado e estado do convite).

4.3 Dados financeiros

  • Informações necessárias para depósitos e levantamentos (ex.: IBAN).

4.4 Dados de visitantes sem conta

  • Dados fornecidos através do formulário de Contacto (nome, email e conteúdo da mensagem), incluindo por visitantes sem conta registada na plataforma.

4.5 Dados de parceiros e patrocinadores

  • Dados de representantes de empresas parceiras ou patrocinadoras (nome, email, empresa), no âmbito da gestão de parcerias e patrocínios de competições.

4.6 Visibilidade do perfil

O perfil do utilizador (número de torneios jogados e ganhos, posição no ranking, equipas e redes sociais) é, por definição, visível publicamente a outros utilizadores da plataforma. O utilizador pode alterar esta definição a qualquer momento, tornando o seu perfil privado, através da opção "Visibilidade do Perfil" disponível na sua área pessoal.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Criação e gestão de conta;

  • Participação em competições;

  • Processamento de pagamentos e levantamentos;

  • Prevenção de fraude e segurança da plataforma;

  • Cumprimento de obrigações legais, incluindo emissão de faturas e reporte à Autoridade Tributária e Aduaneira relativamente a valores de inscrição e prémios pagos;

  • Resposta a pedidos de informação e apoio ao utilizador, incluindo a visitantes sem conta registada;

  • Comunicação com o utilizador.

6. Fundamentos Jurídicos

O tratamento de dados pessoais baseia-se, designadamente:

  • Na execução de contrato (criação de conta e participação em competições);

  • No cumprimento de obrigações legais (obrigações fiscais e reporte à Autoridade Tributária);

  • No interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude e melhoria da plataforma);

  • No interesse legítimo da LUSARENA em responder a pedidos de informação de visitantes sem conta registada.

7. Utilização por Menores

7.1. A plataforma destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.

7.2. A LUSARENA não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores, não sendo permitida qualquer utilização da plataforma por pessoas com idade inferior a 18 anos, mesmo sob supervisão de um adulto.

7.3. Caso a LUSARENA tenha conhecimento ou fundada suspeita de que foram recolhidos dados pessoais de um menor, procederá à eliminação desses dados e à suspensão da conta em causa, sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições.

8. Partilha de Dados

A LUSARENA poderá partilhar dados pessoais com:

  • Prestadores de serviços (ex.: pagamentos, alojamento, suporte técnico);

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Todos os terceiros estão obrigados a garantir a proteção dos dados.

9. Transferências Internacionais

9.1. Sempre que os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) — nomeadamente no âmbito do processamento de carregamentos de saldo através da Stripe, cuja infraestrutura pode envolver tratamento de dados nos Estados Unidos da América — a LUSARENA assegurará a existência de um mecanismo de transferência válido nos termos do RGPD, designadamente:

  • Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

  • A adesão do destinatário ao Data Privacy Framework UE-EUA, quando aplicável.

9.2. Os levantamentos de saldo são processados exclusivamente por transferência bancária direta para o IBAN fornecido pelo titular da conta, não envolvendo a Stripe nem qualquer outro prestador de serviços de pagamento terceiro.

9.3. Em qualquer caso, a LUSARENA assegurará que o nível de proteção conferido aos dados transferidos é equivalente ao exigido na União Europeia.

10. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelos seguintes prazos:

  • Dados de identificação e de conta: durante toda a vigência da conta e, após o seu encerramento ou a cessação de atividade do utilizador, por um período adicional de 5 anos, contado a partir da data de encerramento ou da última atividade registada, para efeitos de defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais;

  • Dados financeiros e transacionais: por um período mínimo de 10 anos a contar da respetiva operação, para cumprimento de obrigações legais e fiscais aplicáveis;

  • Dados técnicos e logs de segurança: pelo período estritamente necessário para as finalidades de segurança e prevenção de fraude que justificaram a sua recolha, e nunca por prazo superior a 2 anos, salvo obrigação legal ou necessidade de investigação em curso que justifique prazo superior;

  • Conteúdo do chat de cada partida: conservado pelo período necessário à resolução de eventuais disputas, findo o qual é eliminado ou anonimizado; caso o chat seja objeto de denúncia através da funcionalidade "Reportar Conversa", o respetivo conteúdo não é eliminado, sendo conservado, para análise da denúncia, à eventual aplicação de medidas previstas nos Termos e Condições e ao cumprimento de obrigações legais, incluindo para efeitos de prova em caso de litígio entre jogadores ou de fiscalização por autoridade competente.

11. Segurança dos Dados

A LUSARENA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado;

  • Perda ou destruição;

  • Divulgação indevida.

12. Direitos dos Utilizadores

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

  • Acesso aos seus dados;

  • Retificação de dados incorretos;

  • Apagamento ("direito a ser esquecido");

  • Limitação do tratamento;

  • Portabilidade dos dados;

  • Oposição ao tratamento.

O utilizador pode exercer estes direitos através do email: info@lusarena.com

13. Reclamações

13.1. O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

13.2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o utilizador conserva sempre o direito de recorrer aos tribunais competentes para tutela judicial efetiva dos seus direitos.

14. Cookies

A plataforma poderá utilizar cookies para:

  • Melhorar a experiência do utilizador;

  • Analisar utilização da plataforma.

Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies própria.

15. Alterações à Política

A LUSARENA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

As alterações serão publicadas na plataforma.

16. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política, contactar:

Email: info@lusarena.com

Fim da Política de Privacidade