1. Introdução
A presente Política de Privacidade explica como a LUSARENA recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores da sua plataforma.
A LUSARENA compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
LUSARENA
LUSARENA ESPORTS, UNIPESSOAL LDA
518726282
Rua Manuel da Fonseca, 2955-060 Pinhal Novo
Email: info@lusarena.com
O tratamento de dados é realizado diretamente pela LUSARENA e pelos seus colaboradores devidamente autorizados, no âmbito das suas funções.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A LUSARENA pode recolher os seguintes dados pessoais:
3.1 Dados fornecidos pelo utilizador
- Nome completo;
- Endereço de email;
- Número de telemóvel;
- Morada;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Data de nascimento.
3.2 Dados de utilização
- Histórico de participação em torneios;
- Registos de atividade na plataforma;
- Endereço IP e dados técnicos (browser, dispositivo).
3.3 Dados financeiros
- Informações necessárias para depósitos e levantamentos (ex.: IBAN).
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta;
- Participação em competições;
- Processamento de pagamentos e levantamentos;
- Prevenção de fraude e segurança da plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Comunicação com o utilizador.
5. Fundamentos Jurídicos
O tratamento de dados pessoais baseia-se, designadamente:
- Na execução de contrato (criação de conta e participação em competições);
- No cumprimento de obrigações legais (obrigações fiscais e reporte à Autoridade Tributária);
- No interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude e melhoria da plataforma).
6. Utilização por Menores
A plataforma destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
O titular da conta pode, sob sua exclusiva responsabilidade, permitir a utilização da mesma por um menor, desde que exerça supervisão parental direta, na qualidade de encarregado de educação ou titular das responsabilidades parentais.
Nestas situações:
- A utilização pelo menor ocorre exclusivamente sob a responsabilidade do titular da conta;
- O titular assegura a supervisão parental contínua da atividade do menor;
- O menor não pode realizar autonomamente quaisquer operações financeiras, devendo as mesmas ser efetuadas pelo titular da conta;
- A LUSARENA não estabelece qualquer relação contratual direta com o menor.
A LUSARENA não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de forma autónoma.
O titular da conta é responsável por garantir que qualquer utilização por menores cumpre a legislação aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019.
7. Partilha de Dados
A LUSARENA poderá partilhar dados pessoais com:
- Prestadores de serviços (ex.: pagamentos, alojamento, suporte técnico);
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
Todos os terceiros estão obrigados a garantir a proteção dos dados.
8. Transferências Internacionais
Sempre que os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a LUSARENA assegurará que:
- Existem garantias adequadas (ex.: cláusulas contratuais padrão);
- O nível de proteção é equivalente ao exigido na UE.
9. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados:
- Durante a vigência da conta e até 2 a 5 anos após a sua inatividade;
- Dados financeiros e transacionais por um período mínimo de 10 anos, para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Dados técnicos e logs pelo período necessário para segurança e prevenção de fraude.
10. Segurança dos Dados
A LUSARENA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Perda ou destruição;
- Divulgação indevida.
11. Direitos dos Utilizadores
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados;
- Retificação de dados incorretos;
- Apagamento ("direito a ser esquecido");
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento.
O utilizador pode exercer estes direitos através do email: info@lusarena.com
12. Reclamações
O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
13. Cookies
A plataforma poderá utilizar cookies para:
- Melhorar a experiência do utilizador;
- Analisar utilização da plataforma.
Mais informações serão disponibilizadas em Política de Cookies própria.
14. Alterações à Política
A LUSARENA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações serão publicadas na plataforma.
15. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política, contactar:
Email: info@lusarena.com
Fim da Política de Privacidade