A utilização da plataforma LUSARENA rege-se pelos presentes termos, bem como pelos Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies.
1. Identificação da entidade
A plataforma LUSARENA é operada por:
Nome da entidade: LUSARENA ESPORTS, UNIPESSOAL LDA
NIF: 518726282
Sede social: Rua Manuel da Fonseca, 2955-060 Pinhal Novo
Email de contacto: info@lusarena.com
2. Objeto da plataforma
A LUSARENA é uma plataforma online que permite a participação em competições de eSports baseadas exclusivamente na habilidade dos utilizadores, podendo existir atribuição de prémios de acordo com o desempenho em torneios e partidas.
3. Natureza da atividade
A LUSARENA disponibiliza competições de eSports baseadas exclusivamente na habilidade, conhecimento e desempenho dos jogadores.
Os resultados das competições não dependem de sorte ou aleatoriedade, sendo determinados pelo desempenho dos participantes.
A plataforma não opera jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas ou quaisquer atividades sujeitas a regimes legais específicos aplicáveis ao jogo.
As condições específicas de participação, incluindo valores de inscrição e prémios, são disponibilizadas ao utilizador na respetiva secção informativa de cada competição.
4. Acesso à plataforma
O acesso à plataforma está reservado a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
O titular da conta pode, sob sua exclusiva responsabilidade, permitir a utilização da mesma por um menor, desde que exerça supervisão parental direta, na qualidade de encarregado de educação ou titular das responsabilidades parentais, assumindo integral responsabilidade por todas as atividades, comportamentos e transações realizadas.
5. Responsabilidade do utilizador
O utilizador é o único responsável por:
- A veracidade dos dados fornecidos;
- A confidencialidade da sua conta;
- Todas as atividades realizadas na plataforma.
A LUSARENA não se responsabiliza por:
- Uso indevido da conta por terceiros autorizados pelo titular;
- Danos resultantes de utilização incorreta da plataforma;
- Perdas indiretas ou não previsíveis.
6. Conteúdos e propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo:
- Software;
- Design;
- Logótipos;
- Textos;
- Funcionalidades;
são propriedade da LUSARENA ou de terceiros licenciados, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa.
7. Segurança e disponibilidade
A LUSARENA procura garantir o normal funcionamento da plataforma, mas não pode assegurar:
- funcionamento contínuo e sem interrupções;
- ausência total de erros técnicos ou falhas.
Podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção ou atualização.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável.
Para mais informações, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade.
9. Ligações externas
A plataforma pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
A LUSARENA não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.
10. Alterações ao aviso legal
A LUSARENA reserva-se o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.
11. Lei aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e salvo disposição legal em contrário, será competente o foro da comarca da sede da LUSARENA.
12. Resolução Alternativa de Litígios e Livro de Reclamações
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a LUSARENA informa que, em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A lista de entidades RAL competentes está disponível em www.consumidor.pt.
Para contratos celebrados online, o utilizador pode igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
A LUSARENA disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e legislação subsequente, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal:
Email: info@lusarena.com
Fim do Aviso Legal